Entenda a Câmara

A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do Prata. Tem como funções fazer leis sobre assuntos específicos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo (estabelecido na prefeitura), acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas.

A Câmara é composta por 11 vereadores, eleitos a cada quatro anos, para representar a população. Suas decisões devem atender ao interesse da cidade e são tomadas em reuniões abertas à participação de todos.

Plenário e Reunião Plenária

O Plenário é o órgão máximo de decisões do Poder Legislativo, formado pelo conjunto dos 11 vereadores. O órgão se reúne regularmente, nas 04 segundas-feiras de cada mês (à exceção de janeiro), para discutir e vota…

Comissões Parlamentares

Distribuídos em subgrupos, organizados por eixos temáticos, os vereadores compõem as comissões parlamentares, que se reúnem para debater e analisar projetos de lei e outros temas de interesse coletivo.

Processo Legislativo

O processo legislativo é o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal) com o objetivo de fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura) e elaborar normas legais, como as leis municipais.