Mesa Diretora

A Mesa Diretora é um colegiado composto por quatro vereadores, responsável pela condução do processo legislativo na Câmara Municipal do Prata. A cada um ano, a Mesa é eleita pelo conjunto dos 11 parlamentares, e sua composição atende, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos representados na Casa.

As funções da Mesa Diretora e de seus membros estão descritas na Lei Orgânica do Município do Prata e no Regimento Interno . Entre outras atribuições, compete à Mesa:

  • Aprovar a proposta de orçamento anual da Secretaria da Câmara;
  • Emitir parecer sobre determinados projetos, como aqueles que alterem o Regimento Interno da Casa ou estabeleçam a remuneração dos agentes políticos;
  • Autorizar o prefeito a se ausentar do Município;
  • Aplicar penalidade a vereador.