Sancionada a Lei Nº 2.846/2022, que trata da Política Municipal de Incentivos Fiscais que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Prata – REFIS. A iniciativa é de autoria d... Leia mais
Foi sancionada a Lei Complementar Nº 005/2022, derivada do projeto de lei complementar 005/2022, de autoria do Prefeito Marcel, aprovada pela Câmara no dia 27 de junho. Com a sanção, foram r... Leia mais
Foi sancionada a Lei Complementar Nº 007/2022, derivada do projeto de lei complementar 008/2022, de autoria do Prefeito Marcel, aprovada pela Câmara no dia 27 de junho. O projeto visava alte... Leia mais
Sancionada a Lei Complementar Nº 008/2022 , que altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação. A lei deriva do Projeto de Lei Complementar 009/2022, de autoria d... Leia mais
Na última segunda-feira, o Tenente Fagundes da Polícia Militar de Minas Gerais utilizou a tribuna durante a 20ª Sessão Ordinária para solicitar colaboração da Câmara para aquisição de um eti... Leia mais